Direito Civil Para Todos

As vezes eu vejo na TV, internet, revistas ou em qualquer outro meio de comunicação notícias como essas:

CARRO USADO EM AGRESSÃO A CASAL GAY TEM PLACA DO RIO

Não há dúvidas que qualquer tipo de homofobia é pura discriminação! Isso é fato, visto nossa Constituição:

Artigo 5º da Constituição Federal

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).


Eu, particurlarmente tenho uma opinião um tanto quanto polêmica e dualizada da coisa. Vejamos!

Segundo minha educação, minha criação, meus conceitos, meus pensamentos, "sou contra" o que se diz de relacionamento homosexual. Não é cabível para mim que duas pessoas do mesmos sexo tenham um relacionamento afetivo que possa se carecterizar como matrimônio, por consequente, determinar uma família.

Por outro lado, não me causa constrangimento, raiva, diferença ou indiferença vê-los no dia-a-dia. Tanto homo quanto heteros estão na sociedade, desde quando a sociedade é conhecida. Não sou eu, em algumas linhas que irei mudar isso, e nem quero. Cada um faz da sua vida o que quer, e não pode ser repreendido por isso.

Mas o motivo pelo qual escrevo este é justamente para confrontar minha opinião com a realidade que vivemos. Da mesma maneira que eu "sou contra" tal cortejamento, acho inadmissível esse preconceito que as pessoas tem diante dos seus iguais.

Quer um exemplo? Há vários!

A Caixa Econômica Federal (CEF) tem um programa para compra da casa própria que viabiliza crédito habitacional para casais que apresentem sua renda conjunta. Ótimo! Só que, a definição de Casal para a CEF é Homem > Mulher ou Mulher > Homem, nada mais, nada menos. Imagine vocês que, um casa homosexual, vive há 5 anos juntos, mora de aluguel, paga as contas juntos, vão ao supermercado, ao cinema, brigam, assistem o Jornal Nacional, vão a festas familiares (as duas famílias), enfim, tudo que um jovem casal faz, se relacionam como tal e para tal vivem juntos! Todos os veêm como um casal, como um matrimônio, ou legalmente falando como conjuges. Não CEF não, um casal homosexual não consegue comprovar sua renda familiar conjunta pelo simples fato de não serem legalmente casados.

Fundos de Pensão é a mesma coisa. Não é aceitável por alguns Fundos de Pensão (pelo menos os que conheço) a legitimidade de um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo!

Enfim, da mesmo forma e calor que acho que a homosexualidade não é uma coisa natural, eu afirmo que deve-se conceder à todas as pessoas que assim escolheram viver o direito comum a qualquer pessoa. Afinal, segundo nossa constituição: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição e ainda é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Está na Constituição, temos que pressar por isso.

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